Tag Archive: Deveres

Informação e Formação dos Trabalhadores em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

De acordo com o Regime Jurídico da Promoção da SST deve ser prestada aos trabalhadores informação e formação neste âmbito. Assim, o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da SST tendo em atenção o posto de trabalho e o…
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Preenchimento da Folha Diária

Livrete individual de Controlo

A folha diária deve ser preenchida pelo trabalhador em relação a todos os dias em que trabalhou como pessoal viajante; Marco NevesEspecialista em Gestão de Tempos de Condução e Repouso – Tacógrafos e Livrete Individual de Controlo Formador de Segurança…
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Cintos de Segurança e Vigilantes no Transporte Escolar

TCC

O uso de cintos de segurança em todos os lugares, sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos) e a presença de dois vigilantes nos autocarros de transporte escolar com mais de 30 crianças é obrigatório no transporte de crianças. Sílvia FigueiredoLicenciada…
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Obrigações do Operador – Deveres do Pessoal

Autocarro

O Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, aplicando-se ao transporte rodoviário nacional e ao transporte rodoviário internacional, que opere em…
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Deveres do Trabalhador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Verificar se o respetivo nome, data de nascimento e o domicílio estão escritos corretamente na capa do livrete; 2. Assinar o registo do livrete individual de controlo fornecido pelo empregador, no momento da entrega e devolução do mesmo; Marco…
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Deveres do Empregador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Fornecer ao trabalhador o livrete individual de controlo (LIC), devidamente autenticado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da área em que se situa a sede ou estabelecimento do empregador a que o trabalhador está afeto; Marco NevesEspecialista…
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