Deveres do Trabalhador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Verificar se o respetivo nome, data de nascimento e o domicílio estão escritos corretamente na capa do livrete;

2. Assinar o registo do livrete individual de controlo fornecido pelo empregador, no momento da entrega e devolução do mesmo;

3. Preencher o livrete de acordo com as instruções constantes do mesmo;

4. Ter o livrete em seu poder sempre que se encontre em serviço, bem como o livrete anterior em que haja registos referentes a dias das duas semanas anteriores.

5. Apresentar semanalmente, ou em caso de impedimento, logo que possível, o livrete ao empregador;

6. Apresentar o livrete às entidades com competência fiscalizadora, sempre que o exijam;

7. Restituir o livrete anterior, decorridas duas semanas sobre o termo da sua utilização;

8. Cessando o contrato, devolver imediatamente o livrete ao empregador.

Marco Neves

Especialista em Gestão de Tempos de Condução e Repouso – Tacógrafos e Livrete Individual de Controlo
Formador de Segurança Rodoviária
Conselheiro de Segurança

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