Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

O livrete individual de controlo é um livro onde se registam todos os tempos de trabalho, condução, disponibilidade e de repouso de um trabalhador.

O livrete individual de controlo é aplicado aos trabalhadores que sejam considerados afetos à exploração de veículos automóveis e para trabalhadores móveis não sujeitos ao aparelho de controlo (tacógrafo).

Deste modo, considera-se «pessoal afeto à exploração de veículos automóveis» todo o trabalhador cujo local de trabalho primordial seja o veículo, cuja utilização seja indissociável da atividade principal exercida, embora esteja adstrito a um estabelecimento para efeitos organizacionais e administrativos, como por exemplo o ajudante do motorista, distribuidor, os vendedores, etc…

Também, todos os trabalhadores móveis que não estejam sujeitos ao aparelho de controlo (tacógrafo) devem preencher o livrete individual de controlo.

Atenção!!!  Os motoristas que conduzam veículos isentos de tacógrafos não estão isentos de livrete individual de controlo.

As empresas devem organizar, dar instruções, efetuar controlos regulares e registar todas as  entregas e devoluções dos livretes aos trabalhadores de modo a que estes possam assegurar o cumprimento do Decreto Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho e da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto.

Marco Neves

Especialista em Gestão de Tempos de Condução e Repouso – Tacógrafos e Livrete Individual de Controlo
Formador de Segurança Rodoviária
Conselheiro de Segurança

5 Comments

  1. António Rosa

    Terão os utilizadores de livrete tempos de condução e de repouso iguais aos que usam tacógrafo?
    Muito obrigado

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  2. Sergio Cardeira

    Boa noite
    sou um trabalhador independente que tem como principal actividade motorista de transfers. Tenho que utilizar o livrete individual de controlo? Se sim nos dias que não tenho serviço também tenho que preencher a folha diária?
    Gostaria se tal fosse possível de obter resposta para estas minhas questões.
    Obrigado.

    Reply
    1. Marco NevesMarco Neves (Post author)

      Boa Tarde Sérgio,

      Os condutores por conta própria /trabalhadores independentes ou equiparados devem ter algum documento específico?

      Sim. Os condutores por conta própria/trabalhadores independentes, quando conduzem, no âmbito da sua atividade de transporte, em veículos não abrangidos pela regulamentação social comunitária devem ser portadores de livrete individual de controlo (LIC) – Dec. Lei n.º 117/2012, de 5 de junho.

      O trabalhador titular do livrete deve:
      Preencher a folha diária em relação a todos os dias em que estiver afeto à exploração de veículos automóveis.

      O relatório semanal deve preenchido no fim de qualquer semana em que tenha sido preenchida pelo menos uma folha diária.

      O trabalhador deve:
      a) Preencher os espaços correspondentes a cada símbolo com os dados constantes das folhas diárias, em relação aos dias em que trabalhou como pessoal viajante;
      b) Indicar o tempo de trabalho diverso da condução no espaço correspondente a martelos, e o tempo total de repouso diário e intervalos de descanso ou pausas no espaço cama em relação ao dias que esteve ao serviço mas não trabalhou como pessoal viajante.

      Isto é o que a Portaria 983/2007 explica tendo em conta que à ACT’s que querem que todos os dias sejam preenchidos.

      Minha opinião: É MELHOR PREENCHER TODOS OS DIAS É MUITO MAIS FÁCIL E NÃO HÁ PROBLEMAS SE ESTÁ PREENCHIDO OU NÃO.

      Espero ter ajudado.

      Boas Festas!

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  3. Hilário

    Boa tarde,
    Tenho a seguinte questão: Um motorista de pesado (categoria profissional), numa viatura equipada com tacografo, mas a desempenhar função de ajudante tem de colocar disco ou cartão ou pode fazer o LIC ? Durante o dia não realiza atividade de condução, como regista os tempos legalmente. Questiono ainda como regista no LIC o tempo que passa no armazém, em outras atividades que não ajudante até á hora de saída?
    Muito obrigada.

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  4. Diego Gonzales

    Boa noite, sendo sócio gerente da empresa sou obrigado a mesma a utilização do LIC?

    Tenho principal exercício da empresa transporte de mudanças. Visto a empresa ter um horário fixo de trabalho, motorista e ajudante de motoristas são obrigados a mesma fazer a utilização do LIC?

    Cumprimentos

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